Quanto custa registrar uma marca no Brasil?

Uma das perguntas mais frequentes que recebemos de empreendedores interessados em proteger suas marcas é: "Quanto custa registrar uma marca no Brasil?". É uma dúvida compreensível, já que o planejamento financeiro é fundamental para qualquer negócio, especialmente para pequenas e médias empresas.

Neste artigo, vamos detalhar todos os custos envolvidos no processo de registro de marca junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), desde as taxas oficiais até os honorários profissionais, para que você possa se planejar adequadamente.

Entendendo a estrutura de custos do registro de marca

Antes de detalharmos os valores, é importante compreender que o custo total do registro de marca é composto por diferentes elementos:

1. Taxas oficiais do INPI: valores pagos diretamente ao órgão governamental
2. Honorários profissionais: custos de contratação de especialistas para auxiliar no processo
3. Custos adicionais: despesas com pesquisa prévia, resposta a oposições, recursos, etc.

Vamos analisar cada um desses elementos detalhadamente.

Taxas oficiais do INPI

As taxas cobradas pelo INPI são estabelecidas por tabela oficial e são atualizadas periodicamente. Os valores apresentados neste artigo são referentes a abril de 2025, mas é sempre recomendável verificar os valores atualizados no site oficial do INPI.

1. Taxa de pedido de registro

Esta é a primeira taxa a ser paga, no momento do protocolo do pedido de registro. O valor varia conforme o meio de apresentação do pedido:

• Pedido eletrônico (e-INPI): R$ 355,00 por classe
• Pedido em papel (não recomendado): R$ 530,00 por classe

2. Taxa de concessão de registro

Após o deferimento do pedido, é necessário pagar a taxa de concessão para obter o certificado de registro. O valor atual é:

• Taxa de concessão: R$ 745,00 por classe

Esta taxa deve ser paga no prazo de 60 dias após a publicação do deferimento na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

3. Taxas para procedimentos específicos

Dependendo do andamento do processo, podem ser necessários procedimentos adicionais, cada um com sua taxa específica:

• Cumprimento de exigência: Sem custo
• Apresentação de oposição: R$ 355,00
• Manifestação a oposição: Sem custo
• Recurso contra indeferimento: R$ 475,00
• Prorrogação de registro (a cada 10 anos): R$ 1.610,00

4. Descontos para MPEs e outros

O INPI oferece descontos significativos para determinadas categorias de requerentes:

• Microempreendedores Individuais (MEI): 60% de desconto
• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: 60% de desconto
• Cooperativas: 60% de desconto
• Instituições de ensino e pesquisa: 60% de desconto
• Pessoas físicas: Sem desconto

Para usufruir desses descontos, é necessário declarar a condição de beneficiário no momento do pedido e manter a documentação comprobatória atualizada.

Honorários profissionais

Embora seja possível realizar o pedido de registro diretamente pelo interessado, a contratação de profissionais especializados aumenta significativamente as chances de sucesso e evita problemas que podem resultar em custos adicionais.

Os honorários profissionais variam conforme o prestador de serviço e o escopo do trabalho, mas geralmente incluem:

1. Serviços básicos

• Pesquisa prévia de viabilidade: R$ 300,00 a R$ 800,00
• Elaboração e protocolo do pedido: R$ 800,00 a R$ 1.500,00 por classe
• Acompanhamento do processo até a decisão final: R$ 500,00 a R$ 1.000,00

2. Serviços adicionais

• Resposta a exigências: R$ 300,00 a R$ 600,00
• Resposta a oposições: R$ 800,00 a R$ 1.500,00
• Elaboração de recurso contra indeferimento: R$ 1.000,00 a R$ 2.000,00
• Prorrogação de registro: R$ 500,00 a R$ 800,00

É importante ressaltar que esses valores são apenas uma referência média do mercado. Os honorários podem variar significativamente conforme a complexidade do caso, a reputação e experiência do profissional ou escritório contratado, e a região do país.

3. Pacotes de serviços

Muitos escritórios e empresas especializadas, como a TC Connect, oferecem pacotes de serviços que incluem todas as etapas do processo por um valor fixo, o que pode representar uma economia significativa em comparação com a contratação de serviços isolados.

Os pacotes geralmente incluem:

• Pesquisa prévia de viabilidade
• Análise estratégica para definição das classes
• Elaboração e protocolo do pedido
• Acompanhamento de todo o processo
• Resposta a exigências
• Pagamento da taxa de concessão

O valor médio de um pacote completo varia de R$ 1.800,00 a R$ 3.500,00 por classe, dependendo do prestador de serviço e das especificidades do caso.

Custos adicionais a considerar

Além das taxas oficiais e honorários profissionais, existem outros custos que podem surgir durante o processo de registro:

1. Custos com oposições

Se terceiros apresentarem oposição ao seu pedido de registro, será necessário elaborar uma manifestação em resposta. Isso pode envolver:

• Honorários para elaboração da manifestação
• Eventuais custos com obtenção de provas e documentos
• Em alguns casos, custos com negociação de acordos de coexistência

2. Custos com recursos

Em caso de indeferimento do pedido, os custos para apresentação de recurso incluem:

• Taxa oficial do INPI para recurso
• Honorários para elaboração do recurso
• Eventuais custos com obtenção de provas adicionais

3. Custos com manutenção do registro

Após a concessão do registro, existem custos periódicos para sua manutenção:

• Taxa de prorrogação a cada 10 anos
• Honorários para acompanhamento da prorrogação
• Eventuais custos com vigilância de marca (monitoramento de pedidos similares)

Custo total estimado

Considerando todos os elementos mencionados, podemos estimar o custo total do registro de marca em diferentes cenários:

1. Cenário econômico (DIY com desconto de MPE)

Para microempresas ou empresas de pequeno porte que optam por fazer o processo sem auxílio profissional:

• Taxa de pedido eletrônico (com desconto): R$ 142,00
• Taxa de concessão (com desconto): R$ 298,00
• Total estimado: R$ 440,00 por classe

2. Cenário intermediário (Auxílio profissional básico com desconto de MPE)

Para microempresas que contratam serviços profissionais básicos:

• Taxa de pedido eletrônico (com desconto): R$ 142,00
• Taxa de concessão (com desconto): R$ 298,00
• Pesquisa prévia: R$ 400,00
• Elaboração e protocolo do pedido: R$ 900,00
• Acompanhamento do processo: R$ 600,00
• Total estimado: R$ 2.340,00 por classe

3. Cenário completo (Pacote de serviços com desconto de MPE)

Para microempresas que optam por um pacote completo de serviços:

• Taxa de pedido eletrônico (com desconto): R$ 142,00
• Taxa de concessão (com desconto): R$ 298,00
• Pacote de serviços profissionais: R$ 2.200,00
• Total estimado: R$ 2.640,00 por classe

4. Cenário corporativo (Empresas de médio e grande porte)

Para empresas que não se qualificam para descontos:

• Taxa de pedido eletrônico: R$ 355,00
• Taxa de concessão: R$ 745,00
• Pacote de serviços profissionais premium: R$ 3.000,00
• Total estimado: R$ 4.100,00 por classe

O registro de marca é um bom investimento?

Ao analisar os custos do registro de marca, é fundamental considerar o valor desse investimento para o seu negócio. O registro de marca oferece diversos benefícios que justificam o investimento:

1. Proteção legal

O registro confere ao titular o direito exclusivo de uso da marca em todo o território nacional, permitindo impedir que terceiros utilizem sinais semelhantes que possam causar confusão no mercado.

2. Valorização do ativo

Uma marca registrada é um ativo intangível que agrega valor ao patrimônio da empresa. Marcas consolidadas podem representar uma parcela significativa do valor total de um negócio.

3. Segurança jurídica

O registro proporciona segurança jurídica para investimentos em marketing e divulgação da marca, evitando o risco de ter que abandonar uma marca após investimentos significativos.

4. Prevenção de conflitos

O registro ajuda a prevenir conflitos com terceiros, evitando custos com processos judiciais que podem ser muito superiores ao valor do registro.

5. Retorno sobre investimento

Considerando que o registro tem validade de 10 anos, renovável indefinidamente, o custo anualizado é relativamente baixo em comparação com os benefícios proporcionados.

Dicas para otimizar seu investimento

Para obter o melhor custo-benefício no registro de sua marca, considere as seguintes dicas:

1. Planeje estrategicamente as classes

Analise cuidadosamente quais classes são realmente essenciais para o seu negócio. Registrar em classes desnecessárias aumenta o custo sem trazer benefícios proporcionais.

2. Verifique se você se qualifica para descontos

Se sua empresa é um MEI, microempresa ou EPP, certifique-se de solicitar o desconto de 60% nas taxas do INPI.

3. Invista em pesquisa prévia

A pesquisa prévia pode parecer um custo adicional, mas é um investimento que reduz significativamente o risco de indeferimento e, consequentemente, de perda do valor investido.

4. Compare pacotes de serviços

Solicite orçamentos de diferentes prestadores de serviço e compare não apenas os valores, mas também o escopo dos serviços incluídos e a experiência dos profissionais.

5. Considere o custo-benefício do auxílio profissional

Embora seja possível economizar fazendo o processo por conta própria, o auxílio profissional aumenta significativamente as chances de sucesso e pode evitar custos adicionais com recursos e novos pedidos.

Como a TC Connect pode ajudar

Na TC Connect, oferecemos soluções personalizadas para registro de marcas, adaptadas às necessidades e ao orçamento de cada cliente. Nossos serviços incluem:

• Pesquisa prévia abrangente
• Análise estratégica para definição das classes
• Elaboração e protocolo do pedido
• Acompanhamento de todo o processo junto ao INPI
• Resposta a exigências e oposições
• Recursos contra indeferimentos
• Renovação de registros

Trabalhamos com pacotes transparentes e sem custos ocultos, permitindo que você planeje seu investimento com segurança.

Conclusão

O custo para registrar uma marca no Brasil varia conforme diversos fatores, incluindo o número de classes, a qualificação do requerente para descontos e o nível de auxílio profissional contratado.

Embora os valores possam parecer significativos para pequenos negócios, é importante considerar o registro de marca como um investimento estratégico que protege um dos ativos mais valiosos da empresa e proporciona segurança jurídica para seu crescimento.

Ao analisar o custo-benefício do registro, considere não apenas o valor imediato, mas também os benefícios de longo prazo e os riscos evitados, como processos judiciais e necessidade de rebranding.

Entre em contato com a TC Connect para uma análise personalizada das necessidades do seu negócio e um orçamento detalhado para o registro da sua marca.