Principais motivos de indeferimento de marcas no INPI

Você sabia que aproximadamente 40% dos pedidos de registro de marca são indeferidos pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial)? Isso significa que muitos empreendedores investem tempo e dinheiro em um processo que acaba não resultando na proteção desejada para sua marca.

Neste artigo, vamos explorar os principais motivos que levam ao indeferimento de pedidos de registro de marca e, mais importante, como evitá-los para aumentar significativamente suas chances de aprovação.

O que é o indeferimento de marca?

O indeferimento é a decisão negativa do INPI em relação a um pedido de registro de marca. Quando uma marca é indeferida, significa que o órgão não concedeu o registro solicitado, negando ao requerente o direito de uso exclusivo daquela marca no segmento pretendido.

Após o indeferimento, o requerente tem algumas opções:

• Apresentar recurso contra a decisão no prazo de 60 dias
• Desistir do pedido e iniciar um novo processo com outra marca
• Continuar utilizando a marca sem proteção legal (o que não é recomendado)

Entender os motivos que levam ao indeferimento é fundamental para evitar esse desfecho e aumentar as chances de sucesso no registro da sua marca.

Os 7 principais motivos de indeferimento de marcas

Com base em nossa experiência acompanhando processos junto ao INPI, identificamos os sete motivos mais comuns que levam ao indeferimento de pedidos de registro de marca:

1. Colidência com marcas anteriores

Este é, sem dúvida, o motivo mais frequente de indeferimento. Ocorre quando a marca solicitada é idêntica ou semelhante a uma marca já registrada ou com pedido anterior, no mesmo segmento de mercado ou em segmentos relacionados.

O INPI analisa não apenas a identidade visual ou fonética das marcas, mas também o potencial de confusão para o consumidor. Mesmo marcas que não são idênticas podem ser consideradas colidentes se houver risco de associação indevida.

2. Falta de distintividade

Para ser registrável, uma marca precisa ser distintiva, ou seja, capaz de diferenciar os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras. Marcas que são consideradas genéricas, descritivas ou de uso comum no segmento tendem a ser indeferidas por falta de distintividade.

Exemplos de marcas com baixa distintividade incluem:

• Termos genéricos: "ÁGUA" para água mineral
• Termos descritivos: "MACIO" para papel higiênico
• Termos de uso comum: "PREMIUM" para qualquer produto

3. Proibições legais

A Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) estabelece uma série de proibições ao registro de determinados tipos de sinais como marca. Entre os sinais não registráveis estão:

• Brasões, armas, medalhas, bandeiras e emblemas oficiais
• Expressões, figuras ou desenhos contrários à moral e aos bons costumes
• Nomes civis ou assinaturas de terceiros (sem autorização)
• Títulos de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros
• Nomes, prêmios ou símbolos de eventos esportivos, artísticos, culturais, sociais, políticos, econômicos ou técnicos (sem autorização)

4. Erro na especificação de produtos ou serviços

A especificação inadequada dos produtos ou serviços que a marca pretende identificar é outro motivo comum de indeferimento. Isso ocorre quando:

• A descrição é muito vaga ou imprecisa
• Os produtos ou serviços não se enquadram na classe reivindicada
• Há incompatibilidade entre a atividade da empresa e os produtos/serviços especificados

O INPI exige que a especificação seja clara e precisa, permitindo a correta identificação dos produtos ou serviços que a marca pretende proteger.

5. Marca de natureza enganosa

São indeferidas marcas que possam induzir o consumidor a erro quanto à natureza, qualidade, origem, características ou finalidade dos produtos ou serviços. Por exemplo:

• Uma marca que contenha a palavra "COURO" para produtos sintéticos
• Uma marca que sugira origem estrangeira para produtos nacionais
• Uma marca que indique propriedades medicinais em produtos que não as possuem

6. Falhas formais no processo

Erros procedimentais e falhas na documentação também podem levar ao indeferimento do pedido. Entre os problemas mais comuns estão:

• Não cumprimento de exigências formuladas pelo INPI dentro do prazo
• Documentação incompleta ou irregular
• Pagamento incorreto de taxas
• Problemas na representação gráfica da marca (para marcas figurativas ou mistas)

7. Má-fé no pedido de registro

O INPI pode indeferir pedidos quando identifica indícios de má-fé por parte do requerente. Isso ocorre, por exemplo, quando alguém tenta registrar uma marca notoriamente conhecida de terceiros, com o objetivo de se aproveitar de sua reputação ou impedir seu uso legítimo pelo verdadeiro titular.

A má-fé é um conceito jurídico que envolve a intenção deliberada de prejudicar terceiros ou obter vantagens indevidas, e sua caracterização depende da análise de cada caso concreto.

Como evitar o indeferimento da sua marca

Agora que conhecemos os principais motivos de indeferimento, vamos explorar estratégias eficazes para aumentar as chances de aprovação do seu pedido de registro:

1. Realize uma pesquisa prévia abrangente

A pesquisa prévia é, sem dúvida, a medida mais importante para evitar o indeferimento por colidência. Uma pesquisa bem feita deve:

• Verificar marcas idênticas e semelhantes no banco de dados do INPI
• Considerar variações fonéticas e gráficas da marca
• Abranger todas as classes relacionadas ao seu segmento
• Incluir marcas de alto renome e notoriamente conhecidas

Embora seja possível realizar uma pesquisa básica no site do INPI, recomendamos a contratação de um serviço especializado, como o oferecido pela TC Connect, para uma análise mais completa e segura.

2. Crie uma marca distintiva

Quanto mais distintiva for sua marca, maiores serão as chances de aprovação. Algumas dicas para criar marcas distintivas:

• Evite termos genéricos ou descritivos relacionados ao seu segmento
• Crie palavras inventadas ou combine palavras de forma inusitada
• Adicione elementos figurativos originais (para marcas mistas)
• Evite expressões de uso comum como "premium", "gold", "master", etc.

3. Especifique corretamente produtos e serviços

Uma especificação clara e precisa é fundamental para evitar exigências ou indeferimentos. Recomendamos:

• Consultar a lista de produtos e serviços aceitos pelo INPI
• Ser específico, evitando termos vagos como "etc." ou "entre outros"
• Verificar se os produtos/serviços estão corretamente classificados
• Garantir que a especificação seja compatível com a atividade da empresa

4. Verifique as proibições legais

Antes de solicitar o registro, certifique-se de que sua marca não se enquadra em nenhuma das proibições previstas na Lei de Propriedade Industrial. Em caso de dúvida, consulte um especialista.

5. Contrate um profissional especializado

O processo de registro de marca é complexo e técnico. Contar com o apoio de profissionais especializados, como os da TC Connect, aumenta significativamente as chances de sucesso. Um especialista pode:

• Realizar uma pesquisa prévia abrangente
• Avaliar a registrabilidade da marca
• Preparar corretamente a documentação
• Acompanhar todo o processo junto ao INPI
• Responder a eventuais exigências ou oposições
• Apresentar recursos em caso de indeferimento

O que fazer em caso de indeferimento

Se, apesar de todos os cuidados, seu pedido for indeferido, você ainda tem opções:

1. Apresentar recurso

Você tem 60 dias a partir da publicação do indeferimento na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para apresentar um recurso. O recurso deve contestar tecnicamente os fundamentos do indeferimento, apresentando argumentos jurídicos e evidências que sustentem seu direito ao registro.

A taxa para apresentação de recurso é de aproximadamente R$ 475,00 (valor sujeito a alterações).

2. Modificar a marca

Se o indeferimento ocorreu por colidência ou falta de distintividade, considere modificar sua marca para torná-la mais distintiva ou diferente da marca colidida. Neste caso, será necessário iniciar um novo processo de registro.

3. Negociar com o titular da marca colidida

Em alguns casos, é possível negociar um acordo de convivência com o titular da marca que gerou a colidência. Este acordo, se aceito pelo INPI, pode permitir o registro da sua marca, estabelecendo condições para a coexistência pacífica das marcas no mercado.

Como a TC Connect pode ajudar

Na TC Connect, somos especializados em registro de marcas e propriedade intelectual. Nossa equipe de profissionais experientes está preparada para ajudá-lo a evitar os obstáculos que levam ao indeferimento e maximizar as chances de sucesso no registro da sua marca.

Oferecemos serviços completos, que incluem:

• Pesquisa prévia abrangente no banco de dados do INPI
• Análise de registrabilidade da marca
• Orientação na escolha da marca e das classes de registro
• Preparação e protocolo do pedido de registro
• Acompanhamento de todo o processo administrativo
• Resposta a exigências e oposições
• Recursos contra indeferimentos
• Negociação de acordos de convivência

Conclusão

O indeferimento de um pedido de registro de marca pode representar uma perda significativa de tempo e recursos para o empreendedor. Conhecer os principais motivos que levam a essa decisão negativa e adotar medidas preventivas é fundamental para aumentar as chances de sucesso no processo.

Lembre-se: o registro de marca é um investimento importante para proteger a identidade do seu negócio. Contar com o apoio de profissionais especializados, como os da TC Connect, pode fazer toda a diferença entre o sucesso e o fracasso nesse processo.

Entre em contato conosco e descubra como podemos ajudá-lo a proteger sua marca de forma eficiente e segura.