Como funciona a proteção internacional de marcas

Em um mundo cada vez mais globalizado, muitas empresas brasileiras buscam expandir seus negócios para o mercado internacional. Nesse contexto, surge uma questão fundamental: como proteger sua marca em outros países?

Diferentemente do que muitos empreendedores imaginam, o registro de marca no Brasil não garante proteção automática em outros países. Cada nação possui seu próprio sistema de propriedade intelectual e, para obter proteção internacional, é necessário seguir procedimentos específicos.

Neste artigo, vamos explorar as diferentes formas de proteger sua marca internacionalmente, com foco especial no Sistema de Madri, que revolucionou o processo de registro internacional de marcas.

Por que proteger sua marca internacionalmente?

Antes de abordarmos os mecanismos de proteção internacional, é importante entender por que essa proteção é fundamental para empresas com ambições globais:

1. Princípio da territorialidade

O direito de propriedade intelectual é regido pelo princípio da territorialidade, o que significa que a proteção concedida a uma marca em determinado país limita-se ao território desse país. Em outras palavras, seu registro de marca no Brasil só é válido dentro do território brasileiro.

2. Prevenção de uso indevido

Sem proteção internacional, sua marca pode ser registrada por terceiros em outros países, o que pode impedir sua entrada nesses mercados ou gerar custos significativos para recuperar os direitos sobre a marca.

3. Valorização do ativo

Uma marca protegida internacionalmente tem maior valor de mercado e oferece mais segurança para investimentos em marketing global e expansão internacional.

4. Combate à pirataria

O registro internacional facilita o combate à pirataria e à contrafação em diferentes jurisdições, permitindo ações legais mais efetivas contra infratores.

Sistemas de proteção internacional de marcas

Existem basicamente três caminhos para proteger sua marca internacionalmente:

1. Via nacional (depósitos diretos)

Neste sistema, o titular da marca solicita o registro diretamente nos órgãos competentes de cada país onde deseja obter proteção. É o método mais tradicional, mas também o mais trabalhoso e custoso quando se deseja proteção em múltiplos países.

Características:

• Necessidade de contratar representantes locais em cada país
• Documentação e procedimentos específicos para cada jurisdição
• Custos individuais para cada pedido nacional
• Acompanhamento separado de cada processo
• Idiomas diferentes para cada pedido

2. Via regional

Alguns blocos econômicos ou organizações regionais oferecem sistemas unificados de registro de marca, válidos para todos os países-membros. Os principais exemplos são:

• União Europeia: O registro de marca da União Europeia (EUIPO) protege a marca em todos os 27 países-membros com um único pedido
• OAPI: Organização Africana da Propriedade Intelectual, que abrange 17 países da África francófona
• ARIPO: Organização Regional Africana da Propriedade Intelectual, que inclui 19 países da África anglófona

3. Sistema de Madri (via internacional)

O Sistema de Madri, administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), é atualmente o método mais eficiente para obter proteção internacional de marcas. O Brasil aderiu ao Protocolo de Madri em 2019, permitindo que empresas brasileiras utilizem esse sistema a partir de outubro daquele ano.

O Sistema de Madri: revolução no registro internacional

O Sistema de Madri, baseado no Protocolo de Madri, simplifica significativamente o processo de registro internacional de marcas. Vamos entender como ele funciona e quais são suas vantagens.

Como funciona o Sistema de Madri

O processo de registro internacional pelo Sistema de Madri segue estas etapas:

1. Pedido de base

Para utilizar o Sistema de Madri, é necessário ter um pedido de registro ou um registro de marca já existente no país de origem (no caso do Brasil, junto ao INPI). Este é chamado de "pedido de base" ou "registro de base".

2. Solicitação internacional

Com base no pedido ou registro nacional, o titular solicita o registro internacional através do órgão nacional (INPI, no caso do Brasil), que verifica a conformidade do pedido internacional com o pedido de base e o encaminha para a OMPI.

3. Exame formal pela OMPI

A OMPI realiza um exame formal do pedido e, se estiver em conformidade, inscreve a marca no Registro Internacional e publica o registro na Gazeta Internacional de Marcas.

4. Designação de países

No pedido internacional, o titular indica os países membros do Sistema de Madri onde deseja obter proteção (países designados).

5. Exame pelos países designados

Cada país designado examina o pedido de acordo com sua legislação nacional. O país tem um prazo (geralmente 12 ou 18 meses) para recusar a proteção. Se não houver recusa dentro desse prazo, a marca é automaticamente protegida naquele território.

6. Gestão centralizada

Após a concessão, o titular pode gerenciar centralmente seu registro internacional, incluindo renovações, modificações e designações posteriores de novos países.

Vantagens do Sistema de Madri

O Sistema de Madri oferece diversas vantagens em comparação com os métodos tradicionais:

1. Simplificação administrativa

• Um único pedido internacional em vez de múltiplos pedidos nacionais
• Um único idioma (inglês, francês ou espanhol)
• Um único conjunto de taxas, pagas em uma única moeda (franco suíço)
• Gestão centralizada de renovações e modificações

2. Economia de custos

• Eliminação da necessidade de representantes locais em cada país (na fase inicial)
• Taxas geralmente mais baixas que a soma dos custos de pedidos nacionais separados
• Economia com traduções e legalizações de documentos

3. Flexibilidade

• Possibilidade de adicionar novos países posteriormente (designações posteriores)
• Substituição de registros nacionais existentes pelo registro internacional
• Possibilidade de transformar o registro internacional em pedidos nacionais em caso de cancelamento do pedido de base

4. Prazos previsíveis

• Prazos definidos para recusa pelos países designados (12 ou 18 meses)
• Proteção automática se não houver recusa dentro do prazo

Limitações do Sistema de Madri

Apesar das vantagens, o Sistema de Madri também apresenta algumas limitações:

1. Dependência do pedido de base

Durante os primeiros cinco anos, o registro internacional depende do pedido ou registro de base. Se o pedido de base for recusado ou cancelado nesse período, o registro internacional também será afetado (embora possa ser transformado em pedidos nacionais).

2. Cobertura limitada

Nem todos os países são membros do Sistema de Madri. Atualmente, o sistema conta com 112 membros, cobrindo 128 países. Para países não-membros, ainda é necessário utilizar a via nacional.

3. Necessidade de representantes locais em alguns casos

Se houver recusa ou oposição em algum país designado, geralmente será necessário contratar um representante local para responder a essas objeções.

Países membros do Sistema de Madri

O Sistema de Madri abrange atualmente 112 membros, cobrindo 128 países. Entre os principais mercados cobertos estão:

• Estados Unidos
• União Europeia (todos os 27 países-membros)
• Reino Unido
• China
• Japão
• Austrália
• Rússia
• México
• Canadá
• Brasil

Alguns países importantes que ainda não fazem parte do sistema incluem:

• Argentina
• Bolívia
• Uruguai
• Venezuela
• África do Sul
• Nigéria
• Malásia
• Taiwan

A lista completa e atualizada de membros pode ser consultada no site da OMPI.

Custos do registro internacional pelo Sistema de Madri

Os custos do registro internacional pelo Sistema de Madri incluem:

1. Taxas da OMPI

• Taxa básica: 653 francos suíços (para marcas em preto e branco) ou 903 francos suíços (para marcas coloridas)
• Taxa por país designado: varia conforme o país, podendo ser uma taxa padrão (100 francos suíços) ou uma taxa individual (definida por cada país)
• Taxa complementar: 100 francos suíços por classe de produtos/serviços além da terceira (para países que não cobram taxa individual)

2. Taxas do INPI (Brasil)

• Taxa de certificação: R$ 180,00

3. Honorários profissionais

Além das taxas oficiais, é recomendável contar com o auxílio de profissionais especializados para:

• Análise estratégica dos países a serem designados
• Preparação adequada do pedido internacional
• Acompanhamento do processo em cada país designado
• Resposta a eventuais recusas ou oposições

Os honorários profissionais variam conforme a complexidade do caso e o número de países designados.

Estratégias para proteção internacional de marcas

Para maximizar a eficiência e a eficácia da proteção internacional da sua marca, considere as seguintes estratégias:

1. Planejamento estratégico

Antes de iniciar o processo de registro internacional, é fundamental desenvolver uma estratégia clara, considerando:

• Países prioritários para expansão do negócio
• Países onde há produção ou fornecedores
• Mercados com alto risco de pirataria
• Orçamento disponível para proteção internacional

2. Abordagem combinada

Em muitos casos, a estratégia mais eficiente é combinar diferentes sistemas de proteção:

• Sistema de Madri para a maioria dos países-membros
• Via regional para blocos específicos (ex: EUIPO para União Europeia)
• Via nacional para países não-membros do Sistema de Madri

3. Proteção preventiva

Mesmo que sua empresa ainda não atue em determinados mercados, pode ser estratégico registrar sua marca preventivamente em países onde:

• Há alto risco de pirataria (ex: China)
• Existe plano de expansão futura
• Há produção de produtos ou componentes

4. Monitoramento contínuo

Após obter o registro internacional, é importante manter um monitoramento contínuo para:

• Detectar possíveis infrações à sua marca
• Identificar pedidos de registro de marcas semelhantes
• Garantir a renovação tempestiva dos registros
• Avaliar a necessidade de expandir a proteção para novos países

Como a TC Connect pode ajudar

A TC Connect oferece serviços especializados para proteção internacional de marcas, incluindo:

• Análise estratégica para definição dos países prioritários
• Pesquisa internacional de viabilidade
• Preparação e protocolo de pedidos pelo Sistema de Madri
• Acompanhamento do processo em cada país designado
• Resposta a recusas provisórias e oposições
• Gestão de portfólio internacional de marcas
• Monitoramento de infrações em mercados internacionais

Nossa equipe de especialistas em propriedade intelectual possui experiência no registro de marcas em diversos países e pode orientá-lo na melhor estratégia para proteger sua marca globalmente.

Conclusão

A proteção internacional de marcas é um aspecto fundamental da estratégia de negócios para empresas com ambições globais. Com a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, o processo de registro internacional tornou-se mais acessível e eficiente para empresas brasileiras.

O Sistema de Madri oferece uma solução centralizada e econômica para obter proteção em múltiplos países, mas requer planejamento estratégico e conhecimento técnico para maximizar seus benefícios.

Investir na proteção internacional da sua marca não é apenas uma medida defensiva, mas também um passo estratégico para valorizar seu ativo intangível e pavimentar o caminho para a expansão global do seu negócio.

Entre em contato com a TC Connect para uma análise personalizada das necessidades de proteção internacional da sua marca e descubra como podemos ajudá-lo a proteger seu ativo mais valioso em mercados globais.